PAF-ECF é o Programa Aplicativo
Fiscal que trabalha com ECF,
que, visando centralizar e extinguir as diferentes normas e
regras exigidas pelos diferentes Estados sobre o Programa
Aplicativo Fiscal.
Foi publicado pelo fisco o Convênio ICMS 15/08 e o Ato
COTEPE 06/08 de âmbito nacional onde é determinado que todo
Programa Aplicativo Fiscal deve passar por uma Análise
Funcional em um órgão técnico credenciado para que o mesmo
possa ser utilizado no varejo.
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Confira quais são os impactos e obrigações do PAF-ECF para o
contribuinte.
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