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Informativo PAF-ECF Software House Homologada
PAF-ECF é o Programa Aplicativo
Fiscal que trabalha com ECF,
que, visando centralizar e extinguir as diferentes normas e regras exigidas pelos diferentes Estados sobre o Programa Aplicativo Fiscal.
Foi publicado pelo fisco o Convênio ICMS 15/08 e o Ato COTEPE 06/08 de âmbito nacional onde é determinado que todo Programa Aplicativo Fiscal deve passar por uma Análise Funcional em um órgão técnico credenciado para que o mesmo possa ser utilizado no varejo.
Confira quais são os impactos e obrigações do PAF-ECF para o contribuinte.
A Megasul atenta a essas mudanças legais, já adequou o seu aplicativo à nova legislação.
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